Agente de IA de Direito Tributário

O Tribut-7 é a inteligência artificial que consegue analisar em detalhes casos tributários e entregar o diagnóstico completo do caso para uma defesa fundamentada.

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R$ 5,69 trilhões em discussão entre fisco e contribuinte

O valor soma tudo que hoje está em discussão entre fisco e contribuinte no Brasil, quase três quartos do PIB.

Boa parte dessa disputa chega ao Judiciário pela execução fiscal, que sozinha representa uma em cada quatro ações pendentes no país, um volume em que erros de prazo são comuns e decidem casos inteiros.

Execuções fiscais

26 %

do total de processos pendentes no país

Contencioso tributário

5,69 tri

em reais, em discussão entre fisco e contribuinte

Equivalente ao PIB

74,8 %

quase três quartos do PIB brasileiro

Fonte: Observatório do Contencioso Tributário (Insper/CNJ) e Justiça em Números 2025 (CNJ).

O que é o Agente de IA de Direito Tributário?

O Tribut-7 oferece dois serviços que ajudam o advogado a construir uma defesa sólida a partir dos prazos e documentos do caso:

Análise de casos

Lê o auto de infração, a guia de recolhimento, a certidão de dívida ativa e demais documentos do processo administrativo, para descobrir o que sustenta ou enfraquece o caso.

Ver como funciona

Geração de peças

Montada a partir da narrativa do caso: mandado de segurança, embargos à execução fiscal, ação declaratória, conforme o momento em que o processo está.

Ver como funciona

Análise de documentos do caso

Em uma disputa tributária, boa parte da defesa está em identificar vícios formais no próprio lançamento, como prescrição, decadência e erro na base de cálculo, antes mesmo de discutir o mérito da cobrança.

O Tribut-7 faz essa análise em segundos, a partir de materiais como auto de infração, certidão de dívida ativa, guia de recolhimento e notificação de lançamento.

Se o cliente já está cadastrado na ADVBOX, os arquivos da nuvem entram automaticamente na análise.

Para a análise, É possível enviar:
Documentos fiscais Auto de infração, CDA, guias de recolhimento e notificações de lançamento.
Áudios e vídeos Do caso, com transcrição automática.
Conversas do WhatsApp Via integração com Atende Direto/Chat Jurídico, incluindo fotos, áudios e vídeos.
Links do Google Google Drive, Docs, Sheets e Presentations.
Nuvem da ADVBOX Documentos já armazenados na nuvem ADVBOX.

Ao clicar em “Analisar caso”, o agente devolve:

01 de 06 Dossiê do caso

Memorial de fatos

Contribuinte, ente tributante e demais partes, com o que cada documento diz sobre o lançamento ou a cobrança.

Partes identificadas contribuinte, ente tributante e demais partes.

Linha do tempo

Do fato gerador até a notificação, a inscrição em dívida ativa ou o ajuizamento da execução.

Fato gerador identificado o ponto de partida da cobrança.

Ações sugeridas

Mandado de segurança, embargos à execução, ação declaratória ou anulatória, conforme o que os documentos sustentam.

Jurisprudência aplicável

O que os tribunais decidem hoje sobre a matéria tributária em questão.

Análise probatória

Separa o que está comprovado por documento oficial do que ainda é apenas alegação.

Prova documental × alegação documentos oficiais de um lado, alegações do outro

Contradições e lacunas

Divergências entre os documentos e a situação real da tributação. Por exemplo,

Uma CDA que não corresponde ao valor original do auto de infração e o que falta reunir.

Cada documento do caso também pode ser questionado individualmente (“Perguntar”), e o dossiê completo pode ser baixado em Markdown ou discutido no chat do agente.

Exemplo de uso em análise de casos:

Um contribuinte foi citado em outubro de 2026 numa execução fiscal que cobra um tributo lançado por auto de infração em 2020. O agente analisou três documentos do caso: o auto de infração original, a certidão de dívida ativa e a notificação de citação.

  1. 2019 Fato gerador
  2. 15/03/2020 Auto de infração
  3. mar/2025 Fim do prazo de 5 anos
  4. 20/09/2026 Inscrição em dívida ativa (prazo esgotado)
  5. out/2026 Citação na execução

Cruzando as datas, o agente evidencia que o prazo de 5 anos já havia se esgotado antes mesmo da inscrição em dívida ativa, elemento central para os embargos à execução fiscal.

Analisar um caso agora com o Tribut-7

Geração de petições e peças

O Agente Tribut-7 trabalha com as mesmas peças processuais de qualquer disputa judicial, adaptadas ao contexto tributário, do pedido inicial ao recurso.

Cada peça parte da análise do caso, com o lançamento, a CDA e as datas já organizados na fundamentação. O formulário se adapta ao pedido específico do seu caso.

01.

Petição inicial e réplica

02.

Contestação e contrarrazões

03.

Apelação e agravo de instrumento

04.

Parecer jurídico e demais recursos

Como o TRIBUT-7 funciona na prática:

01. Escolha o tipo de peça

Selecione a defesa ou a ação conforme a fase do processo

Escolha entre as peças disponíveis no agente, de acordo com a fase em que o processo tributário está:

  • • Petição inicial e réplica
  • • Contestação e contrarrazões
  • • Apelação e agravo de instrumento

Do pedido inicial ao recurso, no mesmo agente.

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02. Relate o caso

Conte o caso em texto livre

Descreva com as suas palavras:

  • • O auto de infração
  • • O tributo
  • • O ente cobrador
  • • O que motivou a disputa

Escreva como explicaria o caso a um colega.

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03. Receba as teses

Teses já fundamentadas na legislação tributária

O agente devolve as teses fundamentadas em:

  • • CTN
  • • Lei de Execuções Fiscais
  • • Jurisprudência aplicável ao tributo em questão

Fundamentação específica para cada tributo.

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04. Confira as informações extras

Os dados do caso já chegam preenchidos

Extraídos direto do que você escreveu:

  • • Dados das partes
  • • Juízo competente
  • • Provas

Tudo pronto para revisão.

Até o tipo ideal de ação já vem sugerido.

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05. Ajuste livremente

Ajuste antes de fechar a versão final

Altere o que precisar antes de fechar a versão final da peça.

Nada entra na peça sem passar pela sua revisão.

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06. Gere o documento final

A peça sai completa, num só documento

Tudo amarrado num único documento:

  • • Fatos
  • • Fundamentos
  • • Pedidos

Pronta para a sua revisão final.

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07. Baixe em DOCX ou converse sobre o documento

Revise, ajuste no chat e baixe em DOCX

Baixe em DOCX ou converse com o agente se restar alguma dúvida sobre o conteúdo.

A revisão final é sempre do advogado.

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Exemplo de uso no Direito Tributário

Numa execução fiscal de ISS municipal, com fato gerador em 2019 e lançamento notificado apenas em 2025, o agente identificou a decadência e gerou cinco teses.

TESE 1 · DECADÊNCIA art. 173, CTN

O lançamento chegou depois do prazo

O prazo de 5 anos para lançar terminou em 2024. A notificação só veio em 2025.

OUTRAS 4 TESES
Ausência de notificação prévia à inscrição em dívida ativa
Inexistência de causa suspensiva ou interruptiva do prazo
Nulidade da CDA decorrente da decadência
Impossibilidade de prosseguimento da execução sobre crédito já extinto
Gerar peças

Por que usar um agente especializado em Direito Tributário?

Prescrição, decadência, prazo de constituição do crédito: no Direito Tributário, datas decidem processos inteiros antes de qualquer discussão sobre o mérito da cobrança.

O Tribut-7 organiza o caso em torno das datas:

  1. 01. Fato gerador
  2. 02. Lançamento
  3. 03. Inscrição
  4. 04. Citação

Identificando quando os prazos legais já foram ultrapassados, em vez de tratar a defesa fiscal como uma questão só de valor devido ou não.

Conheça o TRIBUT-7, agente de IA de Direito Tributário na LawX

Perguntas Frequentes

Tudo que você precisa saber sobre o agente Tributário (Tribut-7)

Sim. O Tribut-7 monta a linha do tempo do caso, do fato gerador até a inscrição em dívida ativa ou a citação, e cruza as datas com os prazos legais. No exemplo desta página, evidenciou que o prazo de 5 anos já havia se esgotado antes mesmo da inscrição em dívida ativa.

Cobre os três. O agente identifica o tributo e o ente cobrador a partir da sua narrativa e dos documentos, como no exemplo de ISS municipal desta página, e fundamenta as teses no CTN, na Lei de Execuções Fiscais e na jurisprudência aplicável ao tributo em questão.

Sim. A análise de contradições e lacunas aponta divergências entre os documentos e a situação real da tributação, e a ausência de notificação prévia à inscrição em dívida ativa é uma das teses que o agente gera para a defesa.